Estado quer pagar R$ 12,5 milhões ao município com doação de imóveis

Há anos, o governo do Estado acumula uma dívida com o município que impacta diretamente em uma das áreas mais carentes: a saúde. A cifra milionária, se depositada nos cofres do Executivo, poderia contribuir com a qualificação do atendimento e melhores estruturas e programas. De 2014 até 2018, o Estado deveria ter repassado mais de R$ 12,5 milhões ao município. Para não ter que despender valores em dinheiro, o governo gaúcho articula com a prefeitura outras formas para quitar a dívida. Nos últimos três anos, o pagamento tem se sistematizado.

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Em recente entrevista à Rádio CDN, o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Luís Carlos Busato, afirmou que a saída estava sendo negociada, o que foi confirmado pelo governo Jorge Pozzobom (PSDB).

- A ideia é que o Estado repasse prédios à prefeitura. Essa dívida, que ainda é de 2014, será paga até o fim deste ano - destacou o secretário estadual.

PROGRAMAS

Como no período os valores não foram repassados, a prefeitura de Santa Maria teve que custear com recursos próprios equipamentos de saúde que deveriam ter a contrapartida do Estado, como a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), o Consórcio Intermunicipal de Saúde e a folha de pagamento dos servidores do quadro do município.

TRATATIVAS

Na tentativa de encerrar estes processos e não prejudicar os municípios, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur) instituiu o Programa Negocia RS, que busca quitar débitos do Estado na área da saúde por meio do pagamento pela doação de bens imóveis. Assim, Santa Maria entrou nas tratativas e tem interesse em receber o pagamento dessa forma, mas, explicou a prefeitura, depende de uma série de análises por parte do município.

De acordo com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, por enquanto, o Estado ofereceu imóveis localizados na Rua Ângelo Uglione (onde uma instituição ocupa o espaço), na Rua Venâncio Aires (no antigo Centro Social Urbano), além de outros dois bens no Distrito de Boca do Monte. Para aceitar, o Executivo ainda precisa fazer análise documental, visita técnica, avaliação de valores e de conservação.

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Na semana passada, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Marco Mascarenhas, e o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Ewerton Falk, estiveram na Sedur, em Porto Alegre. Os secretários trataram deste assunto com a assessora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Neiva Gross.

De acordo com Mascarenhas, neste primeiro momento, o Estado colocou apenas estes imóveis à disposição do município, mas existe uma listagem com outros bens e que são de interesse da prefeitura, como o prédio do antigo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

- Essa foi a forma que o Estado encontrou de quitar as dívidas mais antigas e, assim, estamos avaliando os imóveis. O Executivo, até mesmo por gastar com aluguéis, tem interesse em receber dessa forma, até porque foi a alternativa encontrada para quitar as competências que ficaram para trás - explicou o secretário.

Antes de fechar o negócio, a prefeitura precisa encaminhar um Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores, além de fazer as tramitações administrativas internas.

IMÓVEIS

Receber o pagamento em imóveis pode ser uma forma de a prefeitura de Santa Maria diminuir os gastos com aluguéis. Atualmente, o governo municipal faz 37 locações de imóveis, o que representa um gasto mensal de pouco mais R$ 250 mil.